LEIS 2016

leis 2016
Lei Nº 653 – 2016 – Proibição de Receituários Médicos de Forma Secreta ou Ilegível Baixar
lei 653 Baixar
Lei Nº 654 – 2016 – Turismo Pedagógo nas Escolas de Rede Pública Municipal Baixar
Lei Nº 655 – 2016 – Retirada de Cabos Sem Uso Pela Empresa Responsavel Baixar
Lei Nº 656 – 2016 – Dipõe das Obrigações das Empresas que Realizam Corte Capinação e Roçadas na Cidade Baixar
Lei Nº 657 – 2016 – Cria o Parlamento Municipal da Juventude Baixar
Lei Nº 658 – 2016 – Recolhimento de Veiculos ou Componentes Abandonados nas Vias ou Logradouros Baixar
Lei Nº 659 – 2016 – Unidade Básica de Saúde no Bairro de Vera Cruz Baixar
Lei Nº 662 – 2016 – Reajustamento Salarial dos Servidores Efetivos da Cãmara Municipal de Camaragibe e Outras Providências Baixar
Lei Nº 663 – 2016 – Altera a Redação do ART. 73 da Lei Orgânica Municipal de Camaragibe Baixar
Lei Nº 664 – 2016 – Acrescenta Normas Gerais Referentes à Procuradoria Geral na Seção V e o ART. 64-A à Lei Orgânica Municipal de Camaragibe Baixar
Lei Nº 665 – 2016 – Regulamenta a Substituição de Professores Baixar
Lei Nº 666 – 2016 – Proibição de Material Cortante em Linhas Usadas para Empinar Pipas Papagaios e Semelhados Baixar
Lei Nº 667 – 2016 – Fundo para Reaparelhamento Aperfeiçoamento e Incentivo da Procuradoria Geral do Município de Camaragibe Baixar
Lei Nº 668 – 2016 – Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 512-2012 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Baixar
Lei Nº 669 – 2016 – Instalação de Dispositivos de Segurança por Instituições Bancárias e Financeiras Baixar
Lei Nº 670 – 2016 – Zonas de Especiais Interesse Social Baixar
Lei Nº 671 – 2016 – Direitos dos integrantes da Guarda Municipal do Município Baixar
Lei Nº 672 – 2016 – Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal Baixar
Lei Nº 673 – 2016 – Reajuste dos Proventos de Aposentadoria e pensão de Servidores Baixar
Lei Nº 674 – 2016 – Institui o Vale Transporte para os Servidores do Município Baixar
Lei Nº 675 – 2016 – Reajuste Anual aos Servidores do Município Baixar
Lei Nº 676 – 2016 – Extinção da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município Baixar
Lei Nº 677 – 2016 – Inclusão no Calendário Oficial o Dia do Empregado Doméstico (1) Baixar
Lei Nº 677 – 2016 – Inclusão no Calendário Oficial o Dia do Empregado Doméstico Baixar
Lei Nº 679 – 2016 – publicação da Lista de Medicamentos nas Farmácias Básicas do Municipio Baixar
Lei Nº 680 – 2016 – Fixa Subsídios dos Veriadores do Município Baixar
Lei Nº 681 – 2016 – Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo Baixar
Lei Nº 682 – 2016 – Fixação dos Subsídios do Prefeito Vice e dos Secretarios Municipais Baixar
Lei Nº 684 – 2016 – Diretrizes Orçamentárias do Município Baixar
Lei Nº 685 – 2016 – Lei de Revisão da Parcela do PPA 2014 para 2017 Baixar

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