LEIS 2015

leis 2015
Lei Nº 531 – 2015 – Dia Municipal da Consciência Negra
Lei Nº 621 – 2015 – Grupo de Aaliação Imobiliária
Lei Nº 622 – 2015 – Ementa Custeio de Iluminação Pública
Lei Nº 624 – 2015 – Reajuste Salarial dos Servidores Efetivos da Câmara e outras Providências Baixar
Lei Nº 627 – 2015 – Regulamento do Conselho Tutelar do Município Baixar
Lei Nº 628 – 2015 – Reajuste dos Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte Baixar
Lei Nº 629 – 2015 – Denominação do Mercado Público Municipal de Camaragibe Baixar
Lei Nº 630 – 2015 – Transformar em Calçadão a Rua Arapongas Baixar
Lei Nº 632 – 2015 – Aprovado Plano Municipal de Educação – PME Baixar
Lei Nº 633 – 2015 – Fixa Piso Salarial do Magistério Público Municipal Baixar
Lei Nº 634 – 2015 – Permissões para Serviço de Transporte Individual por Táxis baixar
Lei Nº 635 – 2015 – Lei de Revisão dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PPA Baixar
Lei Nº 636 – 2015 – Equipamentos e Necessidades em Prol da Maternidade Para Teste de Orelinha Baixar
Lei Nº 637 – 2015 – Equipamentos e Necessidades em Prol da Maternidade Para Teste de Linguinha Baixar
Lei Nº 638 – 2015 – Reajuste Anual aos Servidores do Município Baixar
Lei Nº 639 – 2015 – Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura de Camaragibe Baixar
Lei Nº 640 – 2015 – Contratação Administrativa de Interesse Público Baixar
Lei Nº 641 – 2015 – Denomina de Rua José Belém de Lima a 1ª Travessa Telemaco Borba Baixar
Lei Nº 642 – 2015 – Concessão de Um Dia de Folga ao Servidor Público no Dia de Seu Aniversário Baixar
Lei Nº 644 – 2015 – Icentivo Financeiro Atenção Básica do SUS Municipal Baixar
Lei Nº 647 – 2015 – Parcelamentos de Valores a Serem Pagos ao Fundo de Previdência Municipal de Camaragibe-PE Baixar
Lei Nº 649 – 2015 – Tabela Progressão Vertical e Horizontal aos Agentes de Saúde Baixar
Lei Nº 650 – 2015 – Alteração de dispositivos das Leis Nºs 423 Unidade de Controle Interno da Câmara 613 Estrutura Organizacional da Câmara Baixar
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