Servidores da Prefeitura Municipal de Camaragibe integrantes das Secretarias de Administração, de Educação, de Segurança Pública, de Assistência Social e da Procuradoria Geral participaram, na quinta-feira (1º), da segunda edição do Seminário Técnico “Aspectos jurídicos da gestão de pessoal no Serviço Público”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A capacitação abordou os regramentos e as principais falhas cometidas pelas administrações municipais quanto à gestão de pessoas, sanando dúvidas dos participantes em temas relativos a agentes políticos, servidores, empregados, cargos em comissão e contratos temporários. O seminário foi administrado pelo advogado da área Jurídica da CNM, Rodrigo Dias, com a participação dos consultores jurídicos da entidade Elena Garrido e Ricardo Hermany, que destacaram a necessidade de os Municípios estarem atentos às mudanças em leis e normas que tratam do assunto.
O Secretário de Administração Marcos Ribeiro Filho destaca a importância da atualização dos servidores: “A relação jurídica do servidor com a administração pública é um dos pilares da gestão de pessoal, sendo a capacitação ferramenta imprescindível para o bom andamento da demanda diária do departamento de recursos humanos”, afirmou.
O seminário também abordou o controle das despesas com pessoal e a importância do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos gestores para uma administração sadia e eficiente.
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